Cadastrar nova Organização da Sociedade Civil (OSC) Acessar a área restrita de Chamamentos Públicos

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data/Hora de entrega dos envelopes: Até 18-04-2019 01:00

Data/Hora de abertura dos envelopes: 22-04-2019 07:00

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PRESTAM SERVIÇOS CONTINUADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA QUE MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO POSSAM CELEBRAR PARCERIAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ESSE CREDENCIAMENTO É UMA UMA DAS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSA PROCEDER A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO MEDIANTE JUSTIFICATIVA.

Arquivos
Descrição Arquivo
PARECER TÉCNICO - EDITAL 01/2019
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2019