TERMO DE FOMENTO 73/2025

Formalização de parceria com transferência de recursos entre a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (CONSEP), com o objetivo de aquisição de 02 (dois) semoventes caninos. Este projeto visa reforçar a capacidade da Polícia Militar em proteger os direitos difusos e individuais indisponíveis, como a vida, a dignidade sexual (através do enfrentamento de crimes específicos) e a saúde pública (no combate e prevenção ao uso de drogas).

Nº do P.A. 23617-25-PAT-GOV
Modalidade: Inexigibilidade JUSTIFICATIVA N°105
Valor Global: R$ 90.000,00
Vigência: 22-09-2025 à 31-01-2026 | Assinatura: 22-09-2025
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
1 07-10-2025 R$ 90.000,00 28-02-2026
    R$ 90.000,00        
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JUSTIFICATIVA N°105/2025
TERMO DE FOMENTO 73/2025

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