TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2026

Manutenção do serviço de acolhimento para 20 crianças e adolescentes com idade de 0 a 17 anos completos do sexo feminino e 0 a 3 anos do sexo masculino, sob medida de proteção (art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Nº do P.A. 1027-26
Modalidade: Dispensa JUSTIFICATIVA Nº 13/2026
Valor Global: R$ 10.667,40
Vigência: 24-03-2026 à 31-07-2026 | Assinatura: 24-03-2026
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
1 09-04-2026 R$ 10.667,40 30-08-2026
    R$ 10.667,40        
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JUSTIFICATIVA Nº 13/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026 AASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MAT. E INF. E VELHICE DE PATOS DE MINAS

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