TERMO DE COLABORAÇÃO 06/2026

Assegurar, por meio da execução integrada dos serviços de Acolhimento em Família Acolhedora, Grupos de Apoio à Adoção e Acompanhamento de Entrega Voluntária, a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade ou afastamento familiar, conforme preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as Resoluções do CNAS, CONANDA e CNJ.

Nº do P.A. 40177-25-PAT-GOV
Modalidade: Chamamento Público 02/2025
Valor Global: R$ 129.928,41
Vigência: 02-04-2026 à 31-05-2027 | Assinatura: 02-04-2026
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
1 14-04-2026 R$ 129.928,41 30-06-2027
    R$ 129.928,41        
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TERMO DE COLABORAÇÃO 06/2026

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