O presente termo de fomento, decorrente de inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto o repasse de recursos financeiros (subvenções sociais), visando a promoção de crianças e adolescentes na faixa etária de 9 a 17 anos, gestantes residentes em Patos de Minas-MG e/ou atendidas pelo Hospital Regional e Santa Casa de Misericórdia., conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.