TERMO DE FOMENTO 45/2026

A ASPAA é uma ONG (Organização Não Governamental), sem fins lucrativos, e que nasceu de um grande sonho: tirar o maior número possível de animais das ruas, dar tratamento adequado e integrá-los a famílias que lhes deem amor, carinho e uma vida digna. Há dezenove anos luta diariamente para abrigar, tratar, castrar os animais abandonados em Patos de Minas, encontrando todo tipo de adversidade, seja no resgate ou no encontro de ninhada de cães e gatos abandonados. Atualmente, a ONG mantém dois abrigos, sendo um localizado na zona rural próximo ao aterro sanitário e o outro localizado também na zona rural onde são realizadas as castrações. O projeto CAP é fruto da parceria firmada com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, a qual cedeu o espaço do Canil Municipal situado na Escola Agrícola para acolhimento de animais em maus tratos e a implantação da sala cirúrgica com o objetivo desenvolver castrações de cães e gatos encontrados em via públicas, bem como de proprietários de baixa renda cadastrados no Cadastro Único ou declarantes de próprio punho de que sejam de baixa renda, portador de documento de identificação, comprovante de residência e ser maior de18 anos. São realizadas castrações de cães e gatos, machos e fêmeas de segunda a sexta-feira As cadelas no cio em situação de rua terão atendimento preferencial. No referido canil municipal há 10 baias, as quais serão exclusivas para abrigar animais no pós operatório e cadelas no cio; A capacidade de castração será de 8 castrações diárias; A ASPAA contratará um profissional médico veterinário para executar os procedimentos de castrações; Possuí parcerias com o Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM e a fim de que os alunos do curso de medicina veterinária possam auxiliar nos procedimentos de castração, sendo no máximo dois alunos/dia. Promove a seleção dos animais semanalmente a serem castrados, tendo em vista os critérios socioeconômicos e as áreas de endemias; Os procedimentos de castração são feitos mediante a agendamento, sendo reservadas 25% das vagas para inscrições através do aplicativo Conecta Patos; Serão preenchidas duas fichas (Termo de Responsabilidade para autorizar a castração e ficha clínica; São repassadas orientações pré-operatórias para os proprietários/responsáveis; Os animais de rua serão encaminhados através da ASPAA ONG para o local de castração e os animais domiciliados serão encaminhados pelos seus proprietários; O médico veterinário avalia clinicamente cada animal antes de se proceder a castração e promove orientações pós-operatório.

Nº do P.A. 3930-26-PAT-GOV
Modalidade: Inexigibilidade JUSTIFICATIVA 14/2026
Valor Global: R$ 339.000,00
Vigência: 01-06-2026 à 30-06-2027 | Assinatura: 01-06-2026
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TERMO DE FOMENTO 45/2026
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