O presente termo de fomento, decorrente de inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto o repasse de recursos financeiros (subvenções sociais), visando proporcionar atendimento e acolhimento a mulheres em situação de dependência química (adictas), a partir de 18 anos de idade, que se encontram em situação de rua e/ou envolvidas em processos judiciais na esfera criminal, oferecendo suporte para recuperação, reinserção social e fortalecimento de vínculos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.