TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 70/2026

OBJETO: MANUTENÇÃO DE 05 (CINCO) VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS PARA SEREM UTILIZADAS NOS DIREITOS DIFUSOS. OBJETIVO GERAL: APRIMORAR A SEGURANÇA PÚBLICA E FORTALECER A PRESENÇA POLICIAL VELADA E OSTENSIVA EM PATOS DE MINAS, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS, VISANDO À GARANTIA DOS DIREITOS DIFUSOS DA POPULAÇÃO. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ● MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DAS VIATURAS POLICIAIS DESCARACTERIZADAS: MANUTENÇÃO DAS VIATURAS INCLUINDO: TROCA DE ÓLEO/FILTROS, SERVIÇOS DE LANTERNAGEM/PINTURA, TROCA DE PNEUS, BALANCEAMENTO/ALINHAMENTO, GARANTINDO EQUIPAMENTOS MODERNOS E UM AMBIENTE FUNCIONAL PARA A ATUAÇÃO POLICIAL SEGURA. ● FORTALECER A CAPACIDADE DE PROTEÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS: EQUIPAR E REVITALIZAR AS VIATURAS POLICIAIS PARA QUE OPEREM DE FORMA MAIS EFICAZ NA PROTEÇÃO DA VIDA, DA DIGNIDADE SEXUAL (PELO ENFRENTAMENTO DE CRIMES ESPECÍFICOS), DO PATRIMÔNIO (NO COMBATE AOS CRIMES DE FURTO/ROUBO) E DA SAÚDE PÚBLICA (PELO COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS), APROXIMANDO OS SERVIÇOS POLICIAIS DA COMUNIDADE E AGILIZANDO AS RESPOSTAS ÀS OCORRÊNCIAS E INQUÉRITOS POLICIAIS. ● INTENSIFICAR A INTERAÇÃO E A CONFIANÇA ENTRE A POLÍCIA CIVIL A COMUNIDADE: PROPORCIONAR ESTRUTURAS MAIS ACOLHEDORAS E ACESSÍVEIS QUE FACILITEM A TROCA DE INFORMAÇÕES, INCENTIVEM A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA CONSTRUÇÃO DA SEGURANÇA E OTIMIZEM AS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PROMOVENDO MAIOR CONFIANÇA E INTEGRAÇÃO ENTRE A FORÇA POLICIAL E OS MORADORES DE PATOS DE MINAS.

Nº do P.A. 27840-25-PAT-GOV
Modalidade: Inexigibilidade JUSTIFICATIVA Nº 109/2026
Valor Global: R$ 30.000,00
Vigência: 13-07-2026 à 30-10-2026 | Assinatura: 13-07-2026
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Comissão de Monitoramento e Avaliação Arquivo
1 24-07-2026 R$ 3.000,00 30-11-2026
    R$ 3.000,00        
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JUSTIFICATIVA Nº 109/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 70/2026

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