O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE INEXIGIBILIADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS), VISANDO INVESTIR EM MODERNIZAÇÃO E EM MELHORIAS PARA OTIMIZAR O BRAÇO OPERACIONAL E ELEVAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA PMMG À POPULAÇÃO DE PATOS DE MINAS – MG.