O objeto da presente proposta consiste na implementação do projeto “Promoção do Trabalho
Justo e Decente em Patos de Minas”, desenvolvido em parceria entre a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção Patos de Minas e a Universidade Federal de Minas Gerais, por meio da
Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, com a
finalidade de fortalecer o enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão na região
abrangida pela Subseção da OAB de Patos de Minas. A proposta busca promover ações integradas
de capacitação profissional, produção de instrumentos técnicos de atuação jurídica, articulação
institucional e educação em direitos humanos, contribuindo para a prevenção, identificação e
combate às violações trabalhistas e à exploração de trabalhadores em situação de vulnerabilidade
social.
O projeto pretende realizar curso estruturado de formação voltado à advocacia mineira,
capacitando profissionais para atuação qualificada em casos de trabalho escravo contemporâneo,
com abordagem teórica e prática sobre identificação das violações, estratégias processuais,
produção probatória e atendimento humanizado às vítimas. Além disso, será elaborada e divulgada
cartilha prática de orientação jurídica destinada à advocacia e demais atores institucionais,
contendo diretrizes técnicas de atuação e informações voltadas à promoção do acesso à justiça.