O Edital de Chamamento Público nº 01 /2024, elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI – Patos de Minas tem o objetivo de apoiar ações que contribuam para a garantia dos direitos das pessoas idosas, de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, bem como as diretrizes e propostas priorizadas na Conferência Municipal de Assistência Social, e na 4º Conferência Municipal do Idoso.