Tem como objeto à utilização do saldo remanescente no valor total de R$7.452,80 (sete mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos) a fim de dar continuidade ao transporte dos alunos nos meses de Novembro e início de Dezembro.

Com fundamento ao artigo 57 da Lei Federal n° 13.019/2014.