CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

• Altera-se o montante total de recursos a serem empregados na execução do projeto do presente Termo de Colaboração para R$ 28.062,90 (vinte e oito mil, sessenta e dois reais e noventa centavos).

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para execução do Projeto do presente termo de colaboração, recursos no valor de R$ 28.062,90 (vinte e oito mil, sessenta e dois reais e noventa centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.08.02.00.08.422.0010.2.0512, UG 01.08.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Gestão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme discriminação abaixo:

• FNAS: R$5.098,85 (cinco mil, noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos)

• Função: 08, Subfunção: 422, Programa:0010, Despesa: 3.3.50.41.0000 – Contribuições, Fonte: 01.0029.0121.0000 Piso Alta Complexidade I – cc/79.576-3 (4639)

• FNAS/PORTARIA 378/2020: R$5.076,05 (cinco mil setenta e seis reais e cinco centavos)

Função: 08, Subfunção: 422, Programa:0010, Despesa: 3.3.50.41.0000 – Contribuições, Fonte: 01.0029.0133.0000 Piso de Alta Complexidade – COVID-19 (4639)

• FNAS: R$8.964,05 (oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos)

Função: 08, Subfunção: 422, Programa:0010, Despesa: 4.4.50.42.0000 – Auxílios, Fonte: 01.0029.0121.0000 Piso Alta Complexidade I (4694)

• FNAS/PORTARIA 378/2020: R$8.923,95 (oito mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos)

Função: 08, Subfunção: 422, Programa:0010, Despesa: 4.4.50.42.0000 – Auxílios, Fonte: 01.0029.0133.0000 Piso de Alta Complexidade – COVID-19 (4694)

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL providenciará a publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial do Município.

E, por estarem assim de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo que também o subscrevem.

Patos de Minas, 27 de novembro de 2020.